PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS


“A educação brasileira tem sofrido transformações, notadamente a partir da Conferência Mundial de Educação, realizada na Tailândia, em 1990, onde participaram nove países de maior contingente populacional, inclusive o Brasil. (…) Baseando-se nessa Conferência, o Brasil organizou-se sendo elaborado o Plano Decenal de Educação para Todos (1993), a nova LDB 9394/96, além da formulação de outras políticas educacionais como: o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – 1996), o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Brasileira – 1991), PNE (Plano Nacional de Educação – 2001) e os PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais – a partir de 1995)” (Rainho, 2005, p. 22-23).

Assim, os PCN surgiram para melhorar a qualidade da educação brasileira, tendo como objetivo orientar o trabalho pedagógico nas escolas.  “Os parâmetros propõem-se a determinar os conteúdos curriculares essenciais, assim como a apresentar diretrizes de ação que garantam a concretização, em nossas escolas, de orientações atualizadas e em consonância com o avanço do conhecimento no mundo contemporâneo” (MOREIRA, 1996, p. 130).

A reforma curricular espanhola contribuiu muito na elaboração dos PCN. Sua elaboração contou, inclusive, com a consultoria do espanhol César Coll (Sacristán, 1997).  O documento também apresenta referências (mais tênue com relação à citada anteriormente) às experiências de outros países, como México, Inglaterra, Argentina e França (Rainho, 2005).

Uma crítica apresentada por Moreira (1996) é com relação a inviabilidade da aplicação de um currículo nacional, uma vez que o país é grande e bastante diverso. Assim, sugere-se que o investimento seria melhor aproveitado se fosse canalizado em reformas locais segundo as necessidades das comunidades, professores e estudantes. Entretanto, RAINHO (2005, p. 10) explica que os PCN atendem a uma necessidade prevista em nossa Constituição, pois esta determina “ser dever do Estado estabelecer uma base comum nacional para educação”, e que o Ministério da Educação coloca que tais parâmetros podem ser adaptados às especificidades locais.

Outras críticas também se fazem presente, como, por exemplo, a de Saviani (1996 apud Rainho, 2005): o documento foi escrito por técnicos e especialistas, relegando ao professor somente o papel burocrático; e a da ANPEd (1996 apud Rainho, 2005): linguagem do documento não é acessível à maioria dos professores brasileiros e a dificuldade encontrada por eles de utilizarem-no em sua prática escolar.

Assim, apesar de ter cumprido 15 anos, os PCN continuam muito presentes na educação brasileira, principalmente porque políticas educacionais surgiram a partir deles, além de servirem como norte para o planejamento de formações continuadas para professores e para a elaboração dos livros didáticos (Rainho, 2005).

Os PCN

“De acordo com o documento introdutório dos PCN, seu objetivo é estabelecer diretrizes para a educação no Brasil, respeitando-se as diversidades culturais e buscando-se uma educação voltada para a construção da cidadania e dos princípios democráticos. Por isso, os PCN, segundo o MEC, além de versarem sobre os conteúdos, preocupar-se-ão também com a formação ampla do aluno, tanto cognitiva quanto afetiva e social, não se apresentando com caráter de obrigatoriedade” (Rainho, 2005, p. 24).

Em 1997, o MEC apresentou dez volumes dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Brasil, 1997):

  1. Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais,
  2. Língua Portuguesa,
  3. Matemática,
  4. Ciências Naturais,
  5. História e Geografia,
  6. Arte,
  7. Educação Física
  8. Apresentação dos Temas Transversais e Ética – “dá sugestões para o professor usar os temas transversais de várias formas, por via de projetos, que englobam toda a equipe escolar, ou, ainda, dependendo da temática, que sejam trabalhados de forma interdisciplinar” (Rainho, 2005, p. 46-47);
  9. Meio Ambiente e Saúde,
  10. Pluralidade Cultural e Orientação Sexual.

Apesar de estarem divididos em disciplinas, a proposta é que as áreas sejam trabalhadas de maneira conjunta, com a finalidade de estudar os temas sociais relevantes. “A ideia é a de que sejam introduzidos, desde o Ensino Fundamental, os temas de maior urgência social, os de grande abrangência nacional, que possibilitem a compreensão da realidade e a participação social e tenham viabilidade. Através dos temas transversais, os PCN exigem uma ressignificação dos conteúdos, pois esses se ampliam para além de fatos e conceitos, passando a incluir procedimentos, valores, normas e atitudes” (Rainho, 2005, p. 46).

Os PCN também abordam a questão da avaliação escolar, sugerindo que ela deve ser contínua e usar diversos códigos: oral, escrito, gráfico, pictórico etc., além de se levar em consideração as necessidades psicopedagógicas e a autoavaliação. Ela deve servir como indicador para a prática educacional, ou seja, avalia tanto a aprendizagem quanto o ensino oferecido, favorecendo, assim, o processo de construção do conhecimento. Haveria, então, três níveis de avaliação: “a avaliação inicial, em que o professor conhece o que o aluno já sabe; uma avaliação formativa, através do acompanhamento contínuo e a revisão dos conteúdos; e a avaliação final, onde se medem os resultados alcançados, relacionando-os como os objetivos propostos” (Rainho, 2005, p. 49).

 

Referências bibliográficas

BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Secretaria de Educação Fundamental, Brasília: MEC/SEF, 1997.

MOREIRA, Antonio Flávio Barbosa. Parâmetros curriculares nacionais: críticas e alternativas. In: GENTILI, Paolo; SILVA, Tomaz Tadeu da (orgs.). Escola S. A.: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE, 1996, p. 128-149.

RAINHO, Renata Rodrigues. Os parâmetros curriculares nacionais em uma escola juiz-forana: um caso de implementação dessa orientação curricular. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2005.

SACRISTÁN, José Gimeno. Mudanças curriculares na Espanha, Brasil e Argentina. Revista Pátio. Ano 1, nº 0, fev-abr/1997.

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